«Não nos rendemos»<br>à proposta Bolkestein
Num debate realizado, sábado, no auditório da sede da CGTP-IN – iniciativa promovida pela central, em parceria com o Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, a Confederação Nacional da Agricultura, a Associação Água Pública e o Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral –, foi afirmada a determinação de prosseguir a luta, para que seja derrotada e abandonada a proposta de directiva da Comissão Europeia sobre a liberalização dos serviços, que hoje deve ser votada no Parlamento Europeu.
Anteontem, a marcar a posição das organizações sindicais contra a proposta que a Comissão de Durão Barroso tomou do anterior comissário para o Mercado Interno, Frits Bolkestein, teve lugar em Estrasburgo uma manifestação de milhares de trabalhadores, dos vários países da UE, incluindo uma delegação da CGTP-IN (ver artigo relacionado).
Face aos fortes protestos que a proposta de directiva suscitou, os dois maiores grupos do PE (socialistas e PPE) encetaram um acordo, na semana passada, para viabilizar algumas alterações. Mas, para a CGTP-IN, uma ou outra modificação não vai mudar a essência do documento. Assim, os próximos meses devem ser de esclarecimento e mobilização, apontando as reivindicações e os protestos ao Governo português, que pode ter voz activa na Comissão.
A filosofia geral
e as medidas concretas
Além dos princípios desregulamentadores que marcam, de fio a pavio, a proposta de directiva, algumas medidas suscitaram especial preocupação entre os participantes no debate.
Em lugar do «princípio do país de origem» – a pretender que as condições de trabalho no estrangeiro sejam as que vigoram no país onde a entidade patronal está sediada –, deve prevalecer o Direito (e as condições salariais, de higiene e segurança, de impostos, de Segurança Social) do país onde o trabalho é prestado. É isto que determina a «directiva sobre destacamentos», que está em vigor, mas que apenas abrange cerca de 20 por cento dos trabalhadores deslocados, conforme denunciou Florival Lança, da Comissão Executiva da CGTP-IN, citando números oficiais da UE. Alertou ainda que as normas dos destacamentos poderiam ser atingidas pelo efeito de uma aprovação da directiva Bolkestein.
Igualmente perigosa foi considerada a intenção de mercantilizar os serviços públicos, para responder à necessidade de o mercado capitalista se alargar cada vez mais. A proposta Bolkestein altera o conceito de serviço público (como são entendidos, por exemplo, os transportes públicos ou a saúde, a educação ou o ambiente, a gestão da água ou os serviços postais), alterando-o para serviços de interesse geral ou serviços económicos de interesse geral (estes abertos ao mercado). José Carlos Martins, também da Comissão Executiva e dirigente do SEP, referiu que a definição dos serviços económicos de interesse geral caberia a cada país... Só que, para além do que poderá ser exigido por Bruxelas, em Portugal já foram acrescentados nessa categoria a água e a saúde. A médio prazo, preveniu, todos os serviços públicos seriam abrangidos pela directiva da liberalização.
Os efeitos da directiva atingiriam, não apenas os trabalhadores dos sectores de serviços, mas todos. Luísa Ramos, em nome do MUSP, lembrou que, já em 2004, quando foi retomada pela Comissão a proposta de Bolkestein, diziam que não se aplicava... a sectores que estavam já nas mãos de privados ou quase. Ora, se muitos poderiam ser fortemente prejudicados como trabalhadores, pela alteração das condições de trabalho nos seus sectores, todos seriam afectados como utentes dos serviços, sendo que as duas qualidades são inseparáveis.
Luísa Tovar, da Água Pública, salientou que, com a directiva, são atacados direitos económicos e políticos de todos os trabalhadores, pois os serviços passam de uma gestão política para a gestão dirigida por accionistas de empresas. Reiterou a afirmação de outro participante, considerando que a liberalização dos serviços é um problema da luta de classes.
Pinto Pereira, do CIDAC, notou que Bolkestein não é uma proposta isolada, no quadro de outras medidas que põem em causa o papel do Estado.
O exemplo de França, quando do referendo sobre a Constituição Europeia, foi referido várias vezes, a sublinhar que a intervenção dos sindicatos, das associações e dos trabalhadores é capaz de frustar os objectivos liberalizadores.
Anteontem, a marcar a posição das organizações sindicais contra a proposta que a Comissão de Durão Barroso tomou do anterior comissário para o Mercado Interno, Frits Bolkestein, teve lugar em Estrasburgo uma manifestação de milhares de trabalhadores, dos vários países da UE, incluindo uma delegação da CGTP-IN (ver artigo relacionado).
Face aos fortes protestos que a proposta de directiva suscitou, os dois maiores grupos do PE (socialistas e PPE) encetaram um acordo, na semana passada, para viabilizar algumas alterações. Mas, para a CGTP-IN, uma ou outra modificação não vai mudar a essência do documento. Assim, os próximos meses devem ser de esclarecimento e mobilização, apontando as reivindicações e os protestos ao Governo português, que pode ter voz activa na Comissão.
A filosofia geral
e as medidas concretas
Além dos princípios desregulamentadores que marcam, de fio a pavio, a proposta de directiva, algumas medidas suscitaram especial preocupação entre os participantes no debate.
Em lugar do «princípio do país de origem» – a pretender que as condições de trabalho no estrangeiro sejam as que vigoram no país onde a entidade patronal está sediada –, deve prevalecer o Direito (e as condições salariais, de higiene e segurança, de impostos, de Segurança Social) do país onde o trabalho é prestado. É isto que determina a «directiva sobre destacamentos», que está em vigor, mas que apenas abrange cerca de 20 por cento dos trabalhadores deslocados, conforme denunciou Florival Lança, da Comissão Executiva da CGTP-IN, citando números oficiais da UE. Alertou ainda que as normas dos destacamentos poderiam ser atingidas pelo efeito de uma aprovação da directiva Bolkestein.
Igualmente perigosa foi considerada a intenção de mercantilizar os serviços públicos, para responder à necessidade de o mercado capitalista se alargar cada vez mais. A proposta Bolkestein altera o conceito de serviço público (como são entendidos, por exemplo, os transportes públicos ou a saúde, a educação ou o ambiente, a gestão da água ou os serviços postais), alterando-o para serviços de interesse geral ou serviços económicos de interesse geral (estes abertos ao mercado). José Carlos Martins, também da Comissão Executiva e dirigente do SEP, referiu que a definição dos serviços económicos de interesse geral caberia a cada país... Só que, para além do que poderá ser exigido por Bruxelas, em Portugal já foram acrescentados nessa categoria a água e a saúde. A médio prazo, preveniu, todos os serviços públicos seriam abrangidos pela directiva da liberalização.
Os efeitos da directiva atingiriam, não apenas os trabalhadores dos sectores de serviços, mas todos. Luísa Ramos, em nome do MUSP, lembrou que, já em 2004, quando foi retomada pela Comissão a proposta de Bolkestein, diziam que não se aplicava... a sectores que estavam já nas mãos de privados ou quase. Ora, se muitos poderiam ser fortemente prejudicados como trabalhadores, pela alteração das condições de trabalho nos seus sectores, todos seriam afectados como utentes dos serviços, sendo que as duas qualidades são inseparáveis.
Luísa Tovar, da Água Pública, salientou que, com a directiva, são atacados direitos económicos e políticos de todos os trabalhadores, pois os serviços passam de uma gestão política para a gestão dirigida por accionistas de empresas. Reiterou a afirmação de outro participante, considerando que a liberalização dos serviços é um problema da luta de classes.
Pinto Pereira, do CIDAC, notou que Bolkestein não é uma proposta isolada, no quadro de outras medidas que põem em causa o papel do Estado.
O exemplo de França, quando do referendo sobre a Constituição Europeia, foi referido várias vezes, a sublinhar que a intervenção dos sindicatos, das associações e dos trabalhadores é capaz de frustar os objectivos liberalizadores.
